Educação Social – Pertinência, sentido e relevância social de uma profissão

Sílvia Azevedo
Universidade Católica Portuguesa

Palavras-chave: Educação Social, Pedagogia Social, Identidade Profissional, Percursos


Resumo:

O documento que apresentamos faz parte de uma Dissertação no âmbito do mestrado em Ciências da Educação – Pedagogia Social, para dar relevância à construção do saber e identidade profissional da Educação Social, porque acreditamos numa construção de saberes, competências e práticas conducentes ao desenvolvimento da mesma em Portugal e pretende responder a uma preocupação por parte dos educadores sociais portugueses: O ESTATUTO PROFISSIONAL DO EDUCADOR SOCIAL EM PORTUGAL.
Sendo uma profissão recente, a educação social tem sentido algumas dificuldades de afirmação no terreno onde actua e, por esse fundamento surgiu este estudo. Procura fomentar uma edificação de estatutos profissionais que conduzam a uma rentabilização das potencialidades formativas e profissionais, a uma redefinição de metodologias e competências, assim como ao auto-conhecimento da sua alteridade profissional. A dissertação intitulada como, “ESTATUTO PROFISSIONAL DO EDUCADOR SOCIAL”, ganha especial evidencia ao ser equacionado no universo da Pedagogia Social, uma área científica, que no nosso país começa a dar os primeiros passos e por isso vale a pena aprofundar.

Reptos de desenvolvimento humano: Emergência de novas políticas socioeducativas de intervenção social

Com a crescente Globalização, a proliferação dos riscos sociais surge pela promoção da própria modernidade, como refere Castel (2003:60). De acordo com o mesmo, um efeito particular da globalização, consiste na emergência e agravamento de situações, a que apelidamos de risco social, que se encontra ligada a várias rupturas e desequilíbrios sociais, tais como a mundialização da economia, o aumento da pobreza, as desigualdades sociais, marginalização, violência colectiva, repressão dos direitos democráticos, acidentes nucleares ou biotecnológicos e desertificação, entre outros.
De acordo com o Plano Nacional de Acção para a Inclusão de 2005/2006, em 2001, 20.1% da população portuguesa vivia abaixo do limiar do risco de pobreza monetária e a pobreza persistente apresentava igualmente um valor elevado: 15% da população viveu abaixo desse limiar em 2001 e em pelo menos dois dos três anos precedentes (2005/2006:5).
Pedro Hespanha e Graça Carapinheiro (2002:13) acrescentam que a noção de risco “social” está sem qualquer dúvida associada ao processo da globalização e segundo os mesmos (2002:14), a noção de risco defendida por Beck, que aqui se encontra vinculada aos riscos sociais, pode aplicar-se de igual modo ao domínio dos problemas sociais, quer pela sua natureza politico-social, como pela capacidade de organização das sociedades humanas, à inelutabilidade e a incerteza, que se explicam pela elevada rigidez da própria ordem social e pela criação de sistemas e programas eficientes que redistribuam o risco, terminando ou reduzindo riscos sociais, como a exclusão social e cultural.
Podemos considerar que as mudanças sucedidas nas instituições sociais também aumentam o risco social em que vivemos, e segundo Guiddens (1999:28), por esse motivo é fundamental avaliar o papel das políticas sociais das instituições, dos técnicos e das políticas de intervenção social. É inevitável instruir respostas específicas que promovam o desenvolvimento do ser humano, uma correcta e ajustada gestão do risco social, a que todos estamos sujeitos.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, 2003), o processo da globalização sob todos os aspectos, isto é, económico, tecnológico, social, cultural e ambiental, está rapidamente a crescer e a aumentar a inter-dependência, de tal forma, que os riscos, sejam em que dimensão for, vão-se alastrando com maior facilidade, provocando o caos mundial e aumentando a necessidade de intervir em diversos campos. Do mesmo modo, as fronteiras da descoberta científica e da inovação tecnológica expandem-se a uma velocidade desmesurada e a sociedade defronta-se assim com efeitos desconhecidos que apelam ao sentimento de insegurança, desconfiança, anti-hospitalidade com o “outro”, o desconhecido.
Neste âmbito, uma “sociedade de risco”, aceitando a teoria que hoje vivemos numa sociedade de risco social, cultural, económico, axilogico, entre outros, não tem de significar um mundo mais perigoso, mas pode ser uma análise reflexiva sobre a modernidade, onde se torna imperativo intervir no social com uma intenção diferente, uma intenção sócio-pedagógica. O “risco” implica um entendimento racional da nossa realidade, o surgimento de uma sociedade lucrativa em diferentes campos, a aposta na prevenção, no reforço e na ponderação das tendências securitárias, ou seja, uma intervenção sócio-pedagógica assertiva e nunca assistencialista e de remediação de algo. Dentro desta nova estrutura político-social, Giddens e Lash (1995) destacam que o indivíduo torna-se um ser reflexivo, que confrontado com suas próprias acções, começa a reflectir e estabelecer críticas racionais sobre si, das consequências de factos passados, das condições actuais e da probabilidade de possíveis novos riscos, assim como o modo de os diminuir ou abater. Para nós, está já fundamentada a razão deste trabalho marcado por uma intenção sócio-pedagógica.
Para Beck, os riscos, sociais, políticos, económicos e individuais fogem do controle dos mecanismos criados pelas instituições organizadas para manter a protecção da sociedade, por isso chegamos a uma certeza, não basta prestar apoio social, pelo paradigma do assistencialista, é preciso educar, educar para uma vida com sentido de participação e responsabilidade, apostando em novas politicas educativas, não formais, de desenvolvimento humano.
É sabido que muitos dos problemas que afectam Portugal, no que concerne à educação e à intervenção social são semelhantes a outros países da U.E., seja ela na vertente sócio-educativa, ou numa mais ampla, como a exclusão social e cultural.
Importa desde já pronunciar que ao afirmarmos que os produtores de riqueza têm de ser capazes de saber distribui-la melhor, também os Estados através das suas múltiplas formas organizativas, têm de ser capazes de intervir pedagogicamente sobre o tecido social, de forma a garantir a todos, o direito a sistemas básicos, que possibilitem aceder a níveis mínimos de educabilidade, que por seu lado conduzirão a uma inserção social, fomentando a autonomia da pessoa no seu quotidiano.
De acordo com a Pedagogia, não basta mostrar a direcção do caminho a percorrer, mesmo que o façamos em conjunto, é preciso alimentar a autonomia para o fazer sozinho e continuar mesmo que se depare com uma dificuldade difícil de passar.
É indispensável educar para a emancipação e liberdade de cada um. Parafraseando Jacinta Guterres (2001:3), Educar é, em grande parte, levar o educando do “ser” ao “dever ser”. Deste modo, tornou-se crucial desenvolver novas metodologias de intervenção como a pedagogia social e a educação social, como crescimento completo de cada pessoa, como “membro estratégico” de uma sociedade regida pela cooperação e pela solidariedade, mas também pela desigualdade e marginalização social, provocada pelo risco social, conforme apresentado anteriormente.
A educação, como politica sócio educativa é inseparável do progresso social/humano, onde o risco deixa de ser uma ameaça global e passa a ser a razão para a mudança, para o desenvolvimento integral do “Eu” e do “outro”, com o “outro”, uma resposta de mudança e crescimento pessoal e social.
Neste conflito de falência social fomentada pelo neo-capitalismo liberal em que vivemos, a educação social intervém como uma mais valia que assente no saber matricial da pedagogia social, detentora de um conhecimento profissional exigente e rigoroso, que valoriza pessoas, a proximidade com as mesmas e a singularidade do contexto de intervenção.
A acção social e o trabalho social precisam de novas políticas educativas, como a pedagogia social e a Educação Social, onde o assistencialismo por si só, já se tornou redutor e até contraditório com as necessidades actuais da intervenção social. A acção directa com as pessoas, pautada pelo principio da educabilidade, permitiu «…criar um espaço profissional com e com sentido, logo com futuro» (Baptista:2001:59), os Educadores Sociais.

Ser educador social

A sociedade onde nos inserimos e interagimos vive num contexto de risco eminente, em que os problemas urgem respostas ajustadas, quase sempre demasiadamente complexas e com graves questões ético-morais, conforme constatamos no ponto anterior. Os problemas sociais vão fragilizando o homem, aniquilando os seus horizontes e propósitos futuros. É nesta linha de reflexão que emerge a educação social, como crescimento absoluto de cada pessoa e como “membro estratégico” de uma sociedade regida pela cooperação e solidariedade, onde a educação é inseparável da evolução social e humana.
Neste encadeamento sensibiliza-se para a importância da Educação Social, como prática social humana, num contexto de crise e risco social. Tecnicamente habilitada para tomar um papel relevante nesta legação humanitária, a educação social, pode ser mais que uma orientação singular para o crescimento de processos de mediação que rompam com os sistemas de exclusão, como também indispensável para o bem-estar dos diversos papeis sociais associados a cada um de nós.
Partimos para este estudo com uma certeza: os Educadores Sociais encontram grandes dificuldades de inserção profissional e interventiva, não pela falta de territórios interventivos ou de competências profissionais, mas sim pela desordem de competências, de áreas profissionais similares, como os assistentes sociais ou os animadores sócio-culturais, mas também pela própria evolução da profissão, que traz consigo diferentes graus académicos ao longo do tempo, que não permitem actualmente um correcto enquadramento profissional, mas sim três tipos de enquadramento, técnico-profissional, bacharelato e licenciatura.
Numa esperança incessante para que se reajuste a condição profissional destes profissionais e o seu correcto enquadramento profissional, surgiu a ideia de (re)construir saberes, competências e práticas conducentes ao desenvolvimento da Educação Social em Portugal, pois “Educar” significa intervir, com uma finalidade, um objectivo concreto e bem delineado, com intenção de provocar algum efeito.
Ser educador social é questionar práticas e reflectir sobre o seu próprio papel profissional, ser capaz de se aproximar do seu educando e de lhe conferir um destaque legitimo na construção do seu percurso de vida, valorizando as suas capacidades de aprender a ser, fazer e estar com os outros e valorizando as suas capacidades de aprender a aprender, o seu repertório de experiências.
Cabe ao Educador Social, “apadrinhar” o educando, ajudando-o a interpretar o mundo e a desenvolver formas de relacionamento com outros, assente em princípios de entendimento e respeito pela diferença que caracteriza a individualidade e unicidade inerente à vida. Como refere Ana Paula Pedro, “educar consiste em procurar influenciar o outro, e influenciar o outro implica transmitir valores, dar uma direcção e um sentido à vida convidando à adesão a uma certa visão do mundo” (1997:13). Uma educação para os valores é uma educação axiológica, pois a Educação Social assume responsabilidades na formação cívica dos seus educandos e esta supõe uma diversidade complexa e integrada de aprendizagens. A educação axiológica deve ser não apenas teórica (axiológica), mas também prática (axioprática).

Saber matricial de uma profissão: Pedagogia Social

Podemos pronunciar a palavra Pedagogia Social quando e seguindo Rudolf Steiner, aspiramos «agir sobre si mesmo, com os outros e com as perguntas da sociedade, de tal forma, que a nossa acção torne possível o desenvolvimento sadio de outras pessoas e das condições sociais». De acordo com Colom, podemos defini-la como uma doutrina da formação do indivíduo como ser social (1992:21,cit. por Quintana, 1976).
O conceito de Educação Social surgiu com o sentido tradicional de educar para a sociedade, para os valores e para uma sociedade (Ibidem, cit. por Garcia Garrido, 1971). Contudo, não podemos confundir a educação social com a pedagogia social, pois enquanto que a primeira se multiplica na sua diversidade de conceitos, a última assenta na valorização de uma multiplicidade de espaços educativos de intervenção comunitária e na construção de um mundo mais humano e solidário. Ela é um direito de “todos”, independentemente da idade, sexo, condição social, física ou racial.
A relação que é possível estabelecer entre a Pedagogia Social e a Educação Social é a ligação entre a teoria e prática, pois proferir Educação Social é sinónimo de um conjunto de acções educativas, que incidem em situações concretas de uma determinada realidade, com a finalidade de alcançar ou atingir objectivos, previamente pensados, ao contrário da Pedagogia Social, que é uma fundamentação filosófica, ou seja, de teorização normativa (COLOM:1992:20).
De acordo com Adalberto Dias de Carvalho, «Se a educação se reporta tradicionalmente às situações correntes de ensino-aprendizagem e de transmissão de valores culturais e éticos, seja em contexto escolar, seja no âmbito da família ou de instituições religiosas, já a pedagogia social tende a aparecer ligada a espaços sociais de contornos educativamente indefinidos que, talvez por isso, escapam às malhas mais estreitas dos projectos educativos intencionalmente estruturados» (2003:6). Podemos acrescentar que a pedagogia social se encontra virada para uma mudança positiva, através de uma intervenção sócio-educativa.
Nas palavras de Manuel Ferreira Patrício (1992:5), «o saber humano não é uniforme, isto é, não tem apenas uma forma. Não é apenas lógico, é também mitológico, axiológico, técnico e tecnológico, é mesmo também instintivo. (…) Uma pedagogia unidimensional optará por uma única forma do saber (…) enquanto que uma pedagogia pluridimensional optará pela totalidade dessas formas, articulando-as adequadamente».
O ímpeto da Pedagogia social deu-se pelo médico antroposófico, Bernard Lievegoed, na Holanda. Em 1950, foi professor convidado na Faculdade de Administração Empresarial de Roterdão, de Psicologia Social. Foi nessa mesma altura que criou uma nova cadeira, a Pedagogia Social e em 1954 decide fundar o Nederlands Pedagogish Institut. De uma forma diferente, podemos definir Pedagogia Social como uma ciência pedagógica que tem por objecto de estudo a Educação Social.
O grande desafio da Pedagogia Social é olharmos para as questões sociais de forma construtiva, onde o trabalho com pessoas se torna a parte central e fundamental do objectivo final. Cada ser humano, procura dentro de si e na relação com os outros, o seu caminho de realização pessoal e integração, mas para isso há que criar condições para o desenvolvimento sadio de cada um. Compete à Pedagogia Social essa tarefa.
Em concordância com Lievegoed, uma atitude realmente social na vida, significa ajudar o outro a dar o próximo passo no seu desenvolvimento pessoal, significa ter a coragem de confrontar-se com a dúvida, desconfiança, o ódio e o medo. Isto significa estar atento diante das dúvidas sobre o que sabe, o que é e o que faz. Podemos mesmo exprimir que a pedagogia social valoriza as pessoas, os seus projectos e os seus processos de desenvolvimento pessoal e social. Constrói-se, passo a passo, o sentido a solução de uma realidade, de um espaço, de um problema.
Por seu lado, a educação é um meio para chegar a um fim e só faz sentido se acreditarmos na educabilidade do ser humano, na evolução do “outro”, enquanto mentor do seu próprio crescimento pessoal e social. Por essa mesma razão, devemos olhá-la como uma arte, como uma política e/ou prática de relação, marcada pela intencionalidade, pelo desígnio da mudança, de formar para o desenvolvimento humano, para os valores como proximidade, hospitalidade, bondade, para os direitos humanos e para uma partilha de igual, para igual com o “outro” e para o “outro”.
Em forma de reflexão, educar é questionar e em consonância com Paulo Freire, é o (des)ocultar as verdades para sermos protagonistas do nosso próprio futuro.
Parafraseando, Delors (1996) “Um dos principais papéis reservados à Educação consiste, antes de mais, em dotar a humanidade da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento”, acrescentamos ainda, é o desenvolvimento de valores, ser humano, ser inclusivo, ser mãe, irmão, vizinho, ser eu mesmo, para mim e para o outro.

Uma veracidade profissional contemporânea: Enquadramento histórico da profissão
O Relatório de Desenvolvimento Humano 95, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), divulgado em Agosto pela ONU, documentou a necessidade de uma mudança radical nas relações humanas em todo mundo. Urge desse modo encontrar estratégias de mudança.
Foram as décadas setenta e oitenta que marcaram o início do desenvolvimento e da investigação em ciências da educação em Portugal. A Licenciatura em Ciências da Educação iniciou-se em Portugal em 1987/88. Tratou-se de uma formação inovadora em Portugal pois não existira até então. Esta licenciatura traz consigo uma tradição académica de aprofundamento de saberes em constante mutação, produzidos pela junção das Ciências da Educação e de outras Ciências Sociais e Humanas, que coadunam a sua relação com a educação com uma outra de intervenção construída a partir do reconhecimento das experiências pessoais, como a Educação Social. Inicialmente apostou-se mais, sobretudo nos processos ligados ao ensino e à aprendizagem, o que facilmente se compreenderá se considerarmos que após a evolução da escola de elites para a escola de massas. Consequentemente, o desenvolvimento social começou a exigir por si mesmo uma nova forma de das ciências da educação, a pedagogia social, “o ensinar a ser”, para mudar relações humanas.
Com o curso de educação social essa preocupação figura-se em Portugal, na década de setenta para oitenta, primariamente como um curso técnico - profissional que concebia a equiparação ao 12º ano de escolaridade. Na década de 80 para 90 começaram a proliferar os cursos de educação social, a título de bacharel, com a duração de três anos, leccionados nas Escolas Superiores de Educação, como é o caso da Escola Superior de Educação do Porto. A título de exemplo, a educação social surgiu nessa mesma Escola, como curso de bacharelato, pela Portaria 1207/93 de 16 de Novembro. Ao longo do tempo desenvolveu-se a necessidade e fortificou-se a importância desta metodologia de intervenção a nível das ciências sociais e da educação. Inicialmente, a educação social, técnico-profissional e bacharel, tinha como finalidade desenvolver actividades recreativas para diferentes tipos de população, abrangendo crianças, adultos e idosos. Era uma metodologia centrada na animação social, cultural e recreativa.
Em 1996, foi homologada a primeira licenciatura em Educação Social, desenvolvida pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique. A partir desse momento, escolas superiores públicas e os institutos privados começaram a conceber licenciaturas e licenciaturas bietápicas (ver lista actualizada em anexo).
Depois de analisar o Relatório de Avaliação do Curso de Educação Social da ESE – Porto (Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação), pelo Conselho de Avaliação do Ensino Superior Politécnico, de Junho de 2002, é curioso patentear, que o próprio grupo de trabalho cientifico, afirma no seu relatório de avaliação, que não tem sido permitido aprofundar a investigação autónoma na área da educação social, devido a diversos factores, tal como por exemplo, o facto de ser um curso recente, com pouco trabalho de divulgação e investigação e ainda com bastante necessidade de afirmação e construção de identidade profissional (2002:12). Ainda no mesmo documento é possível apurar que e em concordância com os indicadores de candidatos divulgados pelo mesmo, a procura de alunos para o curso de “Educação Social” nos últimos três anos desde data em que foi anunciado, tem sido elevada e em 1/5 dos casos foram mesmo a primeira opção dos alunos. Contudo, anunciam também que as vagas para as colocações, não tem excedido os 30 alunos/ano, o que por si só demonstra que as vagas têm sido inferiores à procura, ou melhor à necessidade. É curioso também analisar no relatório, que a nota de ingresso do último aluno colocado, no decurso dos últimos três anos, tem vindo a aumentar, passando de 140.09 em 1997 para 150.5 em 2000. Não podemos esquecer que estes números reportam ao antigo curso de bacharelato em Educação Social. Com o aparecimento do bacharelato foram aprofundados alguns dos conhecimentos teórico-práticos que permitiram a este profissional prestar ajuda técnica a outros profissionais da área das ciências sociais e da educação, conforme consta no anexo das tabelas (ver anexo) profissionais da União das Instituições Particulares de solidariedade Social.
A pertinência da Educação Social acentua-se cada vez mais, pois a sua identidade tem-se afirmado enquanto formação de nível superior, que corresponde às necessidades de uma sociedade moderna. Importa ainda salientar, a procura crescente de educadores sociais licenciados por parte do mercado de trabalho, demonstrando uma consciência social cada vez mais ampla entre cidadãos, instituições e redes sociais.
As matérias que definem a Educação Social são de carácter interdisciplinar, intercultural e interestrutural e exigem que se reúnam diferentes estratégias e métodos interventivos da Pedagogia Social que dêem respostas a problemas quotidianos da vida real, fazendo-se como eco da compreensão das diferentes culturas que compõem o mosaico social.
A importância deste grupo profissional foi crescendo ao longo do tempo e cada vez mais nos dias de hoje, se elogia o papel imprescindível do Educador Social, mas apenas desde 1998, é que a profissão de Educador Social, passou a ser citada no “Guia das Profissões”, do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

A Educação é dita social, quando exercida junto de pessoas pelas quais a educação habitual (formal) se averigua insuficiente ou mesmo nula. A sua origem visa essencialmente a educação das crianças, adolescentes e adultos que necessitem de um acompanhamento específico, este por sinal desenvolvido progressivamente com um fim. A acção dos profissionais Sociais qualificados é definida por decretos ministeriais. Estes profissionais, por sua vez, exercem a sua função em diversas instituições, independentemente do seu regime jurídico, pois elas podem ser Organizações não Governamentais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Administração Local, Central, Empresas, entre outras.
Um dos problemas de afirmação, em Portugal da Educação Social passa pela existência de vários tipos de formação de Educadores Sociais, com diferentes objectivos, graus de formações e níveis de actuação. Optamos por defini-los, para melhor compreensão do leitor, do seguinte modo, os Educadores Sociais técnico-profissionais, aos quais chamamos Monitores Especiais de nível III, os Educadores Sociais Bacharéis, que denominamos de nível II e os Educadores Sociais licenciados, que surgem como Técnicos Superiores, portanto de nível I.
Para resolver este problema é necessário apostar na formação dos antigos Educadores Sociais e dotá-los de competências, para que possam adquirir o nível 1, sob pena de com o processo de Bolonha, venham a deixar de exercer as suas funções que se encontram já descontextualizadas.
Deste modo, e sendo um documento já apresentado pelo Grupo de Trabalho em Educação Social ao Ministério do Trabalho, apresentamos em seguida a proposta dos Estatutos Profissionais dos Educadores Sociais Portugueses, já avaliada e aprovada em Assembleia Extraordinária no ultimo Encontro de Educadores Sociais de 2005, promovido pelo Grupo de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social.
O curso de Educação Social é já muito difundido em outros países, basta fazer uma pesquisa na Internet.
Em França, por exemplo, o papel do educador social, surgiu no fim da II Guerra Mundial, com a necessidade de apoio sócio-pedagógico, que a realidade francesa revelava e com o aumento de deficientes do pós-guerra, que necessitavam de acompanhamento e de apoio na construção do seu novo projecto de vida.
Inicialmente, a educação social, técnico-profissional e bacharel, tinha como finalidade desenvolver actividades recreativas para diferentes tipos de população, abrangendo crianças, adultos e idosos. Era uma metodologia centrada na animação social e cultural. Com o aparecimento do bacharelato foram aprofundados alguns dos conhecimentos teórico-práticos que permitiram a este profissional prestar ajuda técnica a outros profissionais da área das ciências sociais e da educação.
A importância deste grupo profissional vai crescendo ao longo do tempo e cada vez mais nos dias de hoje, fala-se do papel desenvolvido pelo Educador Social. Actualmente, vivemos um período de confronto e confusão entre membros do grupo profissional, devido às diferentes categorias profissionais e académicas. Uma certeza, o curso evoluiu devido à necessidade e procura do mesmo por parte de quem busca os serviços deste profissional. Não pretendemos excluir os profissionais da Educação Social que se encontram a labutar como técnicos profissionais ou bacharéis, mas também não intencionamos que Educadores Sociais licenciados continuem a trabalhar com funções de categoria superior, mas a auferir vencimentos de técnico - profissionais, sem qualquer tipo de reconhecimento ou correcto enquadramento profissional.
Assim, a proposta de Estatuto Legal da Carreira dos Educadores Sociais Licenciados, encontra-se dividida em seis capítulos, subdivididos por artigos numerados, cujo conteúdo é possível consultar em anexo.
No entanto e apesar de toda a evolução do curso, no que concerne a conteúdos, competências e grau académico, esta é a mesma definição, que até hoje e apesar de desactualizada ainda vigora nos contextos profissionais.
Resumidamente, se compreende a importância da construção e afirmação do estatuto dos Educadores Sociais, que não existe, e é de extrema relevância, possibilitando num futuro próximo uma discussão sobre o papel da educação social e da cultura na formação de e com pessoas e consequentemente na constituição da sua personalidade e identidade profissional.

Conclusão

A educação foi sempre, ao longo da história, objecto de preocupação do homem, apesar de ter sido padecente de diferentes conceitos de acordo com cada época. Para Cabanas, citado por Guterres, (2001:14) «o termo “educação” tem como principais significados; educação enquanto realidade em qualquer sociedade humana, como relação de pessoas, como actividade e processo, como efeito ou resultado…». Como prática social humana, ou seja como característica do homem e da sociedade, a educação possibilita, independentemente da sua época de representação, a participação do homem no seu próprio processo de humanização e construção de valores. Consequentemente, a educação ao mesmo tempo que transforma o “homem”, também permite o seu desenvolvimento humano enquanto ser singular e dota-o de crítica e pensamento para a construção de uma sociedade mais próxima e responsável. A educação consiste em favorecer o desenvolvimento completo de cada pessoa e como membro de uma sociedade regida pela cooperação, «A Educação é inseparável da evolução social; constitui uma das forças que a determinam» (Mialaret:8), e para se intervir sobre um conjunto de problemas que têm na sua base múltiplas causas, temos de reunir um conjunto diverso de instrumentos intervenção sócio-educativa, onde não podemos, nem devemos excluir noções como a cidadania, participação, solidariedade, compromisso social, redes, actores sociais, liberdade, valores, igualdade, inter-ajuda entre outros.
Nesta vertente, o Estado Português responde às grandes orientações sócio-políticas da União Europeia e do mundo em geral, e aplica-as a nível local, regional e nacional, de forma a estabelecer uma relação coerente entre as grandes medidas e as acções no terreno, com técnicos especializados.
A intervenção assente em politicas sociais e educativas permite a definição de diferentes níveis de intervenção social, laboral, familiar ou comunitária, aos diferentes públicos a que se dirige. Todas as intervenções que visem a criação de ambientes propícios ao desenvolvimento saudável das pessoas, podem enquadrar-se na chamada educação social “para e com”, onde os educandos são também eles educadores.
Os projectos locais e os espaços de dimensão relacional, enquanto potenciadores de progresso humano, devem visar a dinamização, a responsabilização individual e colectiva sobre as questões comuns, que a partir do indivíduo se aproxime a noção de ser e sentir individual, como parte do “todo” que é o grupo, colectividade, comunidade ou sociedade à qual pertence.
Não podemos esquecer, que a educação e a formação são processos que tem por detrás a noção do histórico e do social, onde brotou a educação social e o saber matricial da pedagogia. Mais do que factores aleatórios, o que influencia a educação é a capacidade ou ausência dela, de poder influenciar atitudes e comportamentos para provocar mudança, em função de padrões e modelos válidos num determinado contexto social, cultural e educativo.
A aprendizagem contínua é uma das grandes exigências da sociedade actual e tem na educação e nas suas redes sociais uma das soluções com maior peso específico, tendo em conta as instituições sociais e educativas, que apostam num compromisso de desenvolvimento social.
Os Educadores Sociais são profissionais de intervenção social, que visam restabelecer o bem estar dos seres humanos, recorrendo a todos os meios susceptíveis de responderem às necessidades e aspirações dos indivíduos e dos grupos, tendo sempre como referência o respeito pelos DIREITOS HUMANOS e pelos princípios da DEMOCRACIA e da LIBERDADE.
O Educador Social é um profissional que não se limita só a satisfazer as necessidades básicas dos seus educandos, pois o seu dever é também o de socializar e integrar pessoas em risco de exclusão e marginalização. Este profissional é o mediador entre os indivíduos e a sociedade, articulando e ajustando o indivíduo ( minoria) à sua sociedade (maioria). Enquanto mediador social, o educador terá que criar espaços de mediação, onde se mostre possível criar e desenvolver alternativas que conduzam a um equilíbrio entre o indivíduo e a sua comunidade.
Como nos refere Isabel Baptista (2001:55), o Educador Social é um profissional capaz de criar e alimentar os espaços de mediação necessários a uma socialização feliz. A identidade do Educador é marcada pela sua polivalência técnica, pela pluralidade de funções e pela diversidade de contextos de trabalho, tornando-se assim num espaço tão abrangente, carecendo de uma definição criteriosa.
Cabe ao Educador enquanto modelo educativo, despertar o interesse de todos os sujeitos, num melhor e esperançoso futuro, onde e de acordo com Paulo Freire (1974), os sujeitos sejam consciencializados de toda a sua realidade, incentivando-os a um espírito crítico e dominador do seu poder de decisão.
Como cita Adalberto Dias de Carvalho (1994:107) é pelos processos educativos que se procura fazer evoluir uma realidade actual em direcção a um futuro que se considera melhor.
O Educador Social facilita aos indivíduos, e adoptando as palavras de Maslow (29), através da educação, a tomar o conhecimento de si e do Universo. Trata-se de aprender quem nós somos, de descobrir o sentido da vida. O seu trabalho é feito em equipa, dentro de uma ética de respeito e de confidencialidade, assim como, de uma formação polivalente e multifacetada que lhe permite responder a situações diversificadas, sem conceitos pré - estabelecidos. O seu conhecimento baseia-se em três níveis: conhecimento na acção (conhecimento técnico); reflexão sobre a acção (auto - análise, auto - crítica, identificação dos problemas); acção na reflexão ( reflexão na prática; racionalização e sistematização dos conhecimentos).
Os conteúdos estratégicos de um Educador Social, centram-se em diversas áreas, como a alfabetização, educação e prevenção de saúde, cidadania, prevenção de comportamentos violentos, grupos de apoio e integração, prestação de ajuda educativa a pessoas e comunidade com necessidades específicas.
Em suma, basta dizer que o Educador Social tem como função principal a (re)construção de projectos educativos individuais e colectivos, onde instituições como a família e ou a escola não conseguem desenvolver respostas adequadas. Trata-se de ajudar a adoptar um projecto, de forma a incentivar o sujeito, a criar uma imagem própria de si e de uma autonomia pessoal.
Fazendo uso das palavras de Paulo Gaspar (2001:109), “o Educador Social deve sempre assumir uma acção preventiva e assumir-se claramente como um profissional da escuridão, enfrentando-as com pragmatismo, arranjando soluções curativas para que assim, se acendam novas luzes”.