No dia 18 de Maio de 2011 foi marcado pela proposta, por parte da Comissão Europeia, de um conjunto de medidas com vista a estabelecer normas mínimas que assegurem uma maior protecção às vítimas de crime.
Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), e enquanto organização não governamental e nacional de apoio à vítima, que acredita e trabalha para que em Portugal o estatuto da vítima de crime seja plenamente reconhecido, valorizado e efectivo, esta é uma proposta que dá claramente um passo em frente na protecção dos direitos das vítimas de crime. A adopção destas normas mínimas a nível da UE irá também contribuir para a confiança entre os Estados-Membros e facilitar o reconhecimento mútuo das decisões judiciais em matéria penal.
“(…) Independentemente do crime (roubo, assalto, agressão, violação, assédio, crime de ódio,
atentado terrorista ou tráfico de seres humanos), todas as vítimas partilham as mesmas necessidades básicas: ser reconhecidas e tratadas com respeito e dignidade, beneficiar de protecção e apoio quanto à sua integridade física e à sua propriedade e dispor de acesso à justiça e a uma indemnização.
A Comissão pretende garantir uma melhor resposta a estas necessidades. As propostas apresentadas irão reforçar as medidas nacionais existentes ao definirem normas mínimas a nível da UE, de forma que todas as vítimas possam invocar o mesmo nível de direitos básicos, independentemente da sua nacionalidade e do local na UE em que o crime seja cometido.
A proposta de directiva que estabelece normas mínimas aplicáveis às vítimas tem como objectivo assegurar, nos vinte e sete países da UE, que:
• as vítimas beneficiam de um tratamento respeitoso e que a polícia, os procuradores públicos e os juízes recebem uma formação destinada a garantir o tratamento adequado dessas vítimas;
• as vítimas são informadas dos seus direitos de forma clara e inteligível;
• todos os Estados-Membros dispõem de mecanismos de apoio às vítimas;
• as vítimas podem participar no processo, sempre que assim o desejarem, e são ajudadas a assistir ao julgamento;
• as vítimas vulneráveis (crianças, vítimas de violação ou pessoas com deficiência) são identificadas e devidamente protegidas;
• as vítimas são protegidas durante a investigação das autoridades policiais e o processo judicial. (…)”
Fonte e mais informações em http://europa.eu/
A APAV espera que a presente proposta venha influenciar activamente o panorama nacional, contribuindo para uma real e efectiva protecção das vítimas de crime e dos seus direitos. Desta forma, acreditamos que ao promover o reforço dos direitos das vítimas, se caminhe no sentido do estabelecimento do estatuto da vítima e por conseguinte, no seu reconhecimento efectivo.
APTSES
segunda-feira, 27 de junho de 2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Second Conference of ESREA Network on Education and Learning of Older Adults (ELOA): Elderly, Education, Intergenerational Relationships and Social
Segunda Conferência Internacional da ESREA subordinada ao tema "Adultos Idosos, Educação, Relações Intergeracionais e Desenvolvimento Social" a realizar-se no Instituto de Educação da Universidade do Minho nos dias 25, 26 e 27 de Outubro de 2011.
Alerto que o prazo de submissão dos resumos (ex.: divulgação de projectos de estágio, projectos de investigação e/ou projectos institucionais) é até dia 3 de Julho de 2011.
A inscrição deverá ser feita através do formulário de inscrição disponível no Website do Instituto de Educação da Universidade do Minho http://www.ie.uminho.pt (seleccionando "Eventos" e, em seguida, "2ª Conferência da ESREA").
Alerto que o prazo de submissão dos resumos (ex.: divulgação de projectos de estágio, projectos de investigação e/ou projectos institucionais) é até dia 3 de Julho de 2011.
A inscrição deverá ser feita através do formulário de inscrição disponível no Website do Instituto de Educação da Universidade do Minho http://www.ie.uminho.pt (seleccionando "Eventos" e, em seguida, "2ª Conferência da ESREA").
terça-feira, 14 de junho de 2011
Peça de Teatro: Educador Social, Precisa-se!
Quarta-feira, 15 de Junho · 20:30 - 23:30
Universidade Portucalense UPT
Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 541
Porto (Porto, Portugal)
No âmbito da unidade curricular, Técnicas de Animação Sócioeducativa, do 1º Ciclo de Educação Social, da Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, irá realizar-se no dia 15 de Junho pelas 20:30 (Auditório 201) um evento protagonizado pela turma do 1º Ano.
A temática desta peça surge com a emergência da profissão, no sentido de impulsionar o papel do Educador Social, na actual sociedade. Para realizar este teatro contamos com a Vossa tão estimada presença.
O evento estará aberto a toda a comunidade.
Obrigada!!
E apareçam!!
Universidade Portucalense UPT
Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 541
Porto (Porto, Portugal)
No âmbito da unidade curricular, Técnicas de Animação Sócioeducativa, do 1º Ciclo de Educação Social, da Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, irá realizar-se no dia 15 de Junho pelas 20:30 (Auditório 201) um evento protagonizado pela turma do 1º Ano.
A temática desta peça surge com a emergência da profissão, no sentido de impulsionar o papel do Educador Social, na actual sociedade. Para realizar este teatro contamos com a Vossa tão estimada presença.
O evento estará aberto a toda a comunidade.
Obrigada!!
E apareçam!!
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